1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

1.1 - Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela empresa E Cursos Online Livres representado pelo CNPJ: 28.318.381/0001-70 com o portal educacional https://www.ecursosonlinegratis.com.br. Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

1.2 - A administração dos Cursos Online caberá à empresa E Cursos Online Livres, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

2. DO OBJETO
2.1 - O Curso online consiste na apresentação de aulas em formato texto separados por módulos no próprio portal educacional e em alguns cursos será disponibilizado videoaulas com material complementar.
2.2 - A empresa E-Cursos Online Livres é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas via e-mail ou telefone.

3. DA MATRÍCULA
3.1 - A prestação dos serviços que parte da empresa E-Cursos Online Livres é onerosa por parte da emissão do certificado em meio digital, exceto para os cursos GRATUITOS, e exige a prévia matrícula do aluno por meio da plataforma educacional.
3.2 - É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do aluno (a) a devida atualização dos dados cadastrais.

4. DA DIVULGAÇÃO DA AULA E DO ACESSO AOS MATERIAIS E CERTIFICADOS
4.1 - O aluno poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.
4.2 - Todas as aulas e materiais permanecerão à disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante 12 (doze) meses referente aos conteúdos, a partir da data de matrícula do aluno. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão.
4.3 - O download das videoaulas não é liberado no site.
4.4 - É de responsabilidade da empresa E-Cursos Online Grátis todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas, em razão de alterações havidas na legislação de regência, limitando-se ao período de duração do curso online.
4.5 - Os certificados ficaram disponibilizados no site pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo que sua validação não terá data de expiração.

5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO
5.1 - O conteúdo dos Cursos é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.
5.2 - É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no nosso site.

6. DOS CERTIFICADOS E AVALIAÇÕES
6.1 - Todos os certificados emitidos pela Empresa E-CURSOSONLINE LIVRES trarão as seguintes informações, distribuídas na frente e no verso do certificado: Nome do aluno; Título do curso, datas de término; Carga horária certificada; Código verificador (sequência alfanumérica que permite a validação online do certificado); Data de conclusão; conteúdo programático; Razão Social e CNPJ do emissor.
6.2 - O Certificado do Site www.ecursosonlinegratis.com.br é reconhecido em todo o território Nacional e possui um código de autenticidade, o qual poderá ser conferido pela Instituição que for apresentado, estando devidamente amparados pela Lei 9.394/96 (LDB ? Lei De Diretrizes e Bases da Educação), Decreto n.º 5.154/04 e Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). O aluno tem ciência de que nossos cursos são na categoria de “cursos livres”.
6.3 - Os certificados dos cursos que possuem avaliação somente ficarão disponíveis para emissão após a aprovação do aluno na avaliação, o qual deverá obter aproveitamento igual ou superior a 50%. Caso não atinja a pontuação mínima o aluno terá direito a outras tentativas.
6.4 - A emissão e impressão do certificado, disponível no site dentro das condições previstas nos itens 7.2 e 7.3, é de inteira responsabilidade do aluno.
6.5 - A E-Cursos Online Grátis exime-se de qualquer responsabilidade que envolve a aprovação dos certificados em provas de avaliação de títulos, cabendo exclusivamente ao aluno observar as exigências elencadas no edital do concurso para esta fase da seleção.

7. DO PAGAMENTO DO CERTIFICADO
7.1 - As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo PagSeguro. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do aluno.
7.2 - O Certificado é liberado e enviado para o e-mail após a confirmação do pagamento efetuado.
7.3 - Certificado é opcional e é enviado para o seu e-mail no formato PDF no valor de R$ 39,90.Não há mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do aluno.
7.4 - O aluno receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.
7.5 - As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário e Cartão de Crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:
7.5.1 - Boleto Bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;
7.5.2 - Cartão de Crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento.

8. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - O Aluno aceita receber contato ou da E-cursos Online Livres para contato a respeito dos cursos oferecidos ou seus parceiros.