Curso de Princípios do Direito Tributário

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Carga Horaria: 20 a 160 Horas

O Curso tem por objetivo apresentar os princípios constitucionais do Direito Tributário iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, os princípios constitucionais do Direito Tributário, e as conclusões.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao aluno o estudo das normas jurídicas referentes aos Princípios do Direito Tributário, estimulando o raciocínio jurídico acerca dos princípios teóricos, da legislação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Princípio da Legalidade, Princípio da Anterioridade, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária, Princípio da Vedação ao Confisco, Princípio da Liberdade de Tráfego, hipótese de incidência, fato gerador, vigência, aplicação da nova lei em fatos pendentes, retroatividade da lei tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO 02 - PRINCIPIOS
MÓDULO 03 - RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
MÓDULO 04 - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
MÓDULO 05 - O FATO GERADOR
MÓDULO 06 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
MÓDULO 07 - SUJEITO ATIVO
MÓDULO 08 - SUJEITO PASSIVO
MÓDULO 09 - VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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FICHA DE INFORMAÇÕES

CARGA HORÁRIA DO CERTIFICADO:

A Carga horária do curso é de 160 Horas

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO 02 - PRINCIPIOS
MÓDULO 03 - RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
MÓDULO 04 - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
MÓDULO 05 - O FATO GERADOR
MÓDULO 06 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
MÓDULO 07 - SUJEITO ATIVO
MÓDULO 08 - SUJEITO PASSIVO
MÓDULO 09 - VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMBASAMENTO LEGAL

Embasamento Legal: Nossos cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, confira sempre o edital ou legislação que o certificado será submetido, nossa instituição emite certificados na categoria de “cursos livres”.

SOBRE O CERTIFICADO:

Nosso certificado é reconhecido em todo o Brasil e utilizado para diversos fins:
Atividades Complementares para a Faculdade;
Horas complementares, atividades complementares para a Faculdade;
Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades);
Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
Avaliações para promoções internas nas empresas;
Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares).
Confira sempre o edital ou legislação que o certificado será submetido, nos enquadramos como "cursos livres".
O certificado é opcional e possui o valor de R$ 39,90 e o mesmo é enviado para seu e-mail em até 1(um) dia útil apos a confirmação do pagamento.

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